Política de Privacidade e Termos de Uso

Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade se aplica ao uso do software BDental Pro Gestão, incluindo suas versões para computador e celular, oferecido pela BDENTALPRO.

Contato: suporte@bdentalpro.com

Chamaremos a empresa de "BDENTALPRO", "nós" ou "a empresa" neste documento. Chamaremos quem contrata e usa o software (o laboratório ou clínica) de "Cliente", e chamaremos qualquer pessoa cujos dados o Cliente cadastra no sistema (pacientes, doutores parceiros etc.) de "Titular dos Dados".

2. Controlador e Operador: quem é responsável por qual dado

A LGPD distingue duas funções: Controlador, quem decide por que e como um dado pessoal é usado, e Operador, quem processa esse dado em nome do controlador, seguindo as instruções dele.

Na prática: o Cliente é responsável pelas decisões relacionadas à coleta e utilização dos dados que inserir no sistema e pela definição da respectiva base legal. A BDENTALPRO realizará o tratamento de acordo com as instruções do Cliente e para as finalidades necessárias à prestação do serviço, observando as obrigações que a legislação atribui aos operadores, incluindo o fornecimento das ferramentas técnicas necessárias para que o Cliente cumpra suas próprias obrigações, como a exclusão de dados quando solicitada.

3. Quais dados coletamos

Dados do Cliente (quem contrata e quem usa o software): nome e e-mail de quem cria a conta e de cada usuário adicional cadastrado para acessar o sistema; nome da empresa/laboratório; senha, armazenada de forma criptografada; dados de licenciamento e uso do software.

Dados inseridos pelo Cliente sobre terceiros (pacientes, doutores, clínicas parceiras): nome; telefone, quando informado; observações sobre o trabalho realizado; histórico de ordens de serviço, valores e status de pagamento associados.

Dados técnicos de uso: registros de sincronização entre dispositivos; registros de acesso e eventos do sistema, para fins de segurança e auditoria.

4. Para que usamos esses dados

• Permitir que o Cliente gerencie suas ordens de serviço, financeiro e relacionamento com pacientes e doutores
• Sincronizar informações entre o computador do laboratório e o aplicativo de celular
• Cumprir obrigações legais e fiscais — registros financeiros são preservados mesmo após a exclusão de dados pessoais, como explicado na Seção 6
• Garantir a segurança da conta e prevenir uso indevido

Não usamos os dados de pacientes cadastrados pelos Clientes para fins de marketing, publicidade, ou qualquer finalidade fora da operação do software contratado.

5. Onde e como os dados são armazenados

Os dados são armazenados em servidores na nuvem (infraestrutura Cloudflare) e, no caso da versão desktop, também localmente no computador do Cliente. Os arquivos anexados às ordens de serviço (como arquivos de escaneamento em STL, fotos e documentos) ficam somente no computador do Cliente (em uma rede local com mais de um computador, no computador que atua como servidor dessa rede) e não são enviados à nuvem. Na nuvem fica apenas o registro de que o anexo existe, com o tipo e o tamanho do arquivo, e o nome do arquivo no histórico da ordem. O único arquivo armazenado na nuvem é a foto de perfil que cada usuário pode enviar pelo aplicativo de celular. Aplicamos medidas técnicas de segurança, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso por autenticação, e registro de auditoria de alterações e exclusões.

Os dados são processados dentro da infraestrutura da Cloudflare, em região operacional definida pelo provedor como "Eastern North America" (leste da América do Norte). Trata-se de uma região operacional, não a garantia de um país específico, e não há, no momento, um compromisso contratual de residência de dados firmado para essa infraestrutura.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Esta seção trata da exclusão de uma ordem de serviço específica. A exclusão da conta inteira do Cliente, em caso de cancelamento, é tratada separadamente na Seção 7 dos Termos de Uso ("Rescisão").

• Quando uma ordem de serviço é movida para a lixeira, ela fica disponível para restauração por 30 dias.
• Após esse prazo, os dados que identificam a pessoa (nome do paciente, observações, nome de arquivos anexados) são apagados automaticamente e de forma permanente, e os próprios arquivos anexados à ordem de serviço (como arquivos de escaneamento em STL, fotos e documentos) são apagados do computador do Cliente. Dados financeiros (valor, data, status de pagamento) são preservados, por constituírem registro contábil/fiscal que a legislação exige manter.
• Depois de apagados, esses dados e arquivos ainda podem existir, por tempo limitado, nas cópias de segurança descritas na Seção 6 dos Termos de Uso: nas cópias do backup local do computador, até serem substituídas por cópias mais novas, o que acontece depois de 7 dias de uso do programa; e no recurso de recuperação do banco de dados na nuvem, por até 30 dias corridos. Passados esses prazos, essas cópias deixam de existir.
• O Cliente também pode, a qualquer momento, excluir definitivamente uma ordem de serviço antes do prazo de 30 dias, inclusive removendo o registro financeiro associado. Nesse caso, a responsabilidade pela decisão e por suas consequências fiscais é do Cliente.

7. Seus direitos como Titular dos Dados

Se você é uma pessoa cujos dados foram cadastrados por um laboratório ou clínica que usa o BDental Pro Gestão, a LGPD garante a você o direito de:

• Confirmar se seus dados estão sendo tratados
• Acessar os dados que existem sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados fora da lei
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento, quando essa for a base legal aplicável
• Obter informações sobre com quem seus dados são compartilhados
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável

Como exercer esses direitos: quando o Cliente atuar como Controlador dos dados, as solicitações relacionadas ao tratamento realizado pelo Cliente devem ser direcionadas preferencialmente ao próprio Cliente (laboratório ou clínica). A BDENTALPRO presta o suporte necessário, como Operadora, para que o Cliente possa atender às solicitações dos titulares, inclusive por meio das ferramentas técnicas disponíveis no sistema.

8. Encarregado de Dados

Para tratar de assuntos relacionados à proteção de dados, entre em contato pelo e-mail suporte@bdentalpro.com.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável.

Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e usar o BDental Pro Gestão, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade acima.

2. O que o serviço oferece

O BDental Pro Gestão é um software de gestão para laboratórios e clínicas odontológicas, oferecido mediante licença, incluindo aplicativo de computador e aplicativo de celular sincronizados entre si.

3. Responsabilidade do Cliente sobre os dados inseridos

O Cliente é o único responsável por:

• Garantir que possui base legal adequada para cadastrar dados de pacientes, doutores ou terceiros no sistema
• Obter os consentimentos necessários desses terceiros, quando aplicável
• Manter a veracidade e atualização dos dados cadastrados
• Utilizar o sistema em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD
• Decidir sobre a exclusão de dados de sua própria base, ciente das consequências dessa decisão, incluindo, quando optar pela exclusão definitiva, a possível perda de registros fiscais

A BDENTALPRO não utiliza os dados de pacientes cadastrados pelo Cliente para finalidade própria, marketing ou publicidade, podendo realizar o acesso técnico ou o compartilhamento estritamente necessários à prestação, manutenção, segurança e suporte do serviço, quando aplicável e nos limites da legislação.

4. Limitação de responsabilidade da BDENTALPRO

A BDENTALPRO se compromete a manter o software funcionando com razoável diligência técnica e a aplicar medidas de segurança adequadas ao estado da arte. A BDENTALPRO não se responsabiliza por:

• Decisões do Cliente sobre quais dados cadastrar ou excluir
• Consequências fiscais, legais ou contratuais decorrentes de ações realizadas pelo próprio Cliente dentro do sistema, como a exclusão definitiva de registros
• Uso indevido das credenciais de acesso por terceiros, quando decorrente de falha do próprio Cliente em proteger sua senha

5. Propriedade intelectual

O software, seu código-fonte, marca e demais elementos são de propriedade da BDENTALPRO, sendo concedida ao Cliente apenas uma licença de uso, não uma transferência de propriedade.

6. Backup e disponibilidade do serviço

A BDENTALPRO não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Podem ocorrer manutenções programadas, com aviso prévio sempre que possível, e indisponibilidades temporárias decorrentes de falhas técnicas, de infraestrutura de terceiros ou de força maior. A BDENTALPRO não se responsabiliza por falhas de conexão à internet do Cliente, nem por problemas no computador ou dispositivo do próprio Cliente, que é responsável por manter seus dispositivos e credenciais de acesso protegidos.

Backup local (versão computador): o aplicativo de computador realiza automaticamente uma cópia do banco de dados e dos arquivos anexados armazenados naquele computador, verificada a cada abertura do programa e a cada hora, com no máximo uma cópia por dia, mantendo as 7 cópias mais recentes. O Cliente também pode acionar uma cópia manual a qualquer momento pelo botão "Fazer backup agora". Essas cópias ficam salvas localmente, na pasta padrão do sistema ou em outra pasta escolhida pelo Cliente, e não são copiadas para outros dispositivos nem para a nuvem; é responsabilidade do Cliente guardá-las também em local seguro fora do próprio computador.

Recuperação de dados na nuvem: o banco de dados na nuvem conta com um recurso de recuperação a ponto no tempo, disponibilizado nativamente pela infraestrutura utilizada, com janela de até 30 dias corridos. Esse recurso permite, tecnicamente, recuperar o estado do banco de dados em uma data anterior dentro desse período, mas não constitui um serviço de backup gerido pela BDENTALPRO e não possui prazo de recuperação garantido. Esse recurso cobre apenas o banco de dados. A foto de perfil dos usuários, único arquivo armazenado na nuvem, não conta com equivalente: uma vez apagada, não há como recuperá-la. Os arquivos anexados às ordens de serviço não ficam na nuvem: ficam somente no computador do Cliente e são protegidos apenas pelo backup local descrito acima.

Diante do exposto, o Cliente é responsável por manter suas próprias cópias de segurança dos dados que considerar críticos, não devendo depender exclusivamente dos recursos de recuperação aqui descritos. Dados perdidos em decorrência de exclusão definitiva realizada pelo próprio Cliente não são recuperáveis por nenhum dos meios acima, e a responsabilidade por essa perda é do Cliente.

7. Rescisão

1. Cancelamento pelo Cliente. O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, pelo botão "Cancelar assinatura" disponível no sistema. Ao cancelar, o acesso e o uso do sistema continuam normalmente até a data da próxima renovação. A partir do cancelamento, o menu de licenças do Cliente exibe a mensagem informando que a assinatura foi cancelada e a data em que o acesso será encerrado. O cancelamento impede a renovação automática da cobrança junto ao meio de pagamento utilizado.
2. Suspensão ou cancelamento pela BDENTALPRO. A BDENTALPRO poderá suspender ou cancelar o acesso do Cliente em caso de falta de pagamento da assinatura, tentativa de violação, engenharia reversa ou burla dos mecanismos de licenciamento do software, ou violação de qualquer disposição destes Termos de Uso. Exceto em casos de risco à segurança do sistema, fraude, ou tentativa de burla dos mecanismos de licenciamento, nos quais a suspensão poderá ser imediata, a BDENTALPRO notificará o Cliente e concederá um prazo razoável para correção da situação antes de efetivar a suspensão ou o cancelamento.
3. Dados após o cancelamento. Encerrado o prazo de acesso mencionado no item 1, o acesso do Cliente ao sistema é automaticamente bloqueado, permanecendo disponível apenas a tela de licenciamento, informando que o acesso está expirado. Este processo é distinto da exclusão automática de ordens de serviço individuais descrita na Seção 6 da Política de Privacidade, que continua se aplicando normalmente a ordens já movidas para a lixeira durante o período em que a conta esteve ativa.
4. Prazo para exportação. A partir do bloqueio do acesso, o Cliente tem o prazo de 30 dias para solicitar, pelo e-mail suporte@bdentalpro.com, a exportação dos dados armazenados na nuvem, antes da eliminação descrita no item 5. Os dados gravados no computador do Cliente, inclusive as cópias de segurança locais descritas na Seção 6 destes Termos, permanecem nele, sob a guarda do Cliente.
5. Eliminação dos dados. Transcorrido o prazo do item 4 sem manifestação do Cliente ou sem renovação da assinatura, a BDENTALPRO elimina os dados do Cliente armazenados na nuvem: ordens de serviço, cadastros, usuários, histórico de alterações e de sincronização, e as fotos de perfil dos usuários enviadas pelo aplicativo de celular. Não fazem parte dessa eliminação:
   • os dados gravados no computador do Cliente, que a BDENTALPRO não acessa e não tem como apagar; cabe ao Cliente apagá-los, se desejar;
   • os registros de contratação, licença e pagamento, retidos pelo prazo legal, conforme o item 6;
   • um registro mínimo, mantido para evitar o uso abusivo de reembolsos e de contestações de pagamento, composto por: um código gerado a partir do CPF ou CNPJ e outro gerado a partir do e-mail usados na contratação, que não contêm o número nem o endereço em si e servem apenas para reconhecer se o mesmo documento ou e-mail voltar a ser usado; os códigos técnicos do computador em que a licença foi ativada; e as datas de eventual desistência ou de contestação de pagamento. Quando vencer o prazo legal do item 6, o nome e o e-mail ligados aos registros de contratação são apagados, e apenas esse registro mínimo é mantido, por 5 anos contados do fim da assinatura;
   • a cópia de recuperação do banco de dados na nuvem, descrita na Seção 6 destes Termos, que guarda o estado anterior à eliminação por até 30 dias corridos e não pode ser apagada antes desse prazo pela BDENTALPRO; depois disso, deixa de existir.
6. Retenção por obrigação legal. Independentemente do cancelamento, registros que a legislação exija manter, como dados fiscais e financeiros, poderão ser retidos pelo prazo legal aplicável, mesmo após a eliminação dos demais dados.

8. Foro

Este documento não elege um foro específico. Na ausência dessa cláusula, aplica-se a regra legal padrão, em geral o foro do domicílio do Cliente, conforme a legislação de defesa do consumidor.

9. Uso indevido do sistema

Ao utilizar o BDental Pro Gestão, o Cliente compromete-se a não:

• Tentar acessar contas, dados ou laboratórios de terceiros sem autorização
• Explorar ou tentar explorar vulnerabilidades de segurança do sistema
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte do software
• Copiar, redistribuir, sublicenciar ou revender o software sem autorização expressa da BDENTALPRO
• Burlar, contornar ou desativar os mecanismos de licenciamento do software
• Utilizar o sistema para armazenar ou processar dados obtidos ou utilizados de forma ilícita, ou para qualquer outra finalidade ilícita

O descumprimento desta seção constitui violação grave destes Termos de Uso, sujeitando o Cliente à suspensão ou ao cancelamento imediato do acesso, conforme previsto na Seção 7.